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Entenda o que pode ser examinado antes do requerimento de aposentadoria e por que simulações dependem do histórico contributivo.
O planejamento previdenciário é uma análise técnica do histórico de trabalho, das contribuições e das regras potencialmente aplicáveis antes de um requerimento de aposentadoria. O objetivo é organizar informações e comparar cenários possíveis; ele não representa promessa de concessão, valor ou data determinada.
Em geral, a análise pode considerar CNIS, CTPS, carnês, períodos sem registro, vínculos públicos ou privados, tempo especial, contribuições como autônomo ou MEI e documentos que comprovem atividades. A utilidade de cada item depende da trajetória do segurado.
Simulações precisam ser feitas com dados completos e com a regra aplicável a cada período. Antes de aumentar, reduzir ou interromper contribuições, é recomendável avaliar os impactos documentais e previdenciários do caso.
"A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."
"Regulamenta os benefícios do RGPS, incluindo os critérios para concessão de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por incapacidade permanente."
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o banco de dados do INSS que registra todos os vínculos empregatícios e contribuições de um segurado. É a base para o cálculo da aposentadoria. Erros no CNIS (salários incorretos, vínculos não registrados) podem reduzir o valor do benefício.
Depende da categoria de segurado, das regras aplicáveis, dos salários de contribuição e do objetivo do planejamento. Nenhuma alteração de contribuição deve ser feita apenas com base em uma regra geral.
Autoria e revisão profissional
Conteúdo elaborado por Dr. Daniel Alves
Advogado · OAB/SP 391.015 · OAB/CE 50.349-A · Direito Previdenciário
Revisão profissional: Dra. Bárbara Caldas
Sócia e Advogada · OAB/SP 509.601 · Direito Previdenciário
Este conteúdo tem caráter informativo. A aplicação das regras depende de documentos, datas, provas e particularidades de cada situação.
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