O trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade rural com requisitos diferentes dos trabalhadores urbanos: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com comprovação de 15 anos de atividade rural, sem necessidade de contribuições mensais ao INSS. É um dos benefícios mais negados pelo INSS — e um dos mais recuperados na Justiça.
Quem é considerado trabalhador rural?
A legislação previdenciária reconhece como trabalhador rural o segurado especial: o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, incluindo o cônjuge, companheiro e filhos maiores de 16 anos que trabalhem com a família. Também são considerados trabalhadores rurais os pescadores artesanais e os indígenas que exercem atividade rural.
Quais documentos o INSS aceita?
- Certidão de casamento com profissão de lavrador/agricultor
- Certidão de nascimento dos filhos com profissão dos pais
- Contratos de arrendamento ou parceria rural
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas
- Declaração do sindicato rural ou colônia de pescadores
- ITR (Imposto Territorial Rural) em nome do requerente ou cônjuge
- Recibos de compra de insumos agrícolas
- Fotos, depoimentos de vizinhos e testemunhas
- Fichas de atendimento médico com profissão de agricultor
O INSS negou a aposentadoria rural. O que fazer?
A negativa do INSS não é definitiva. Na Justiça Federal, o juiz pode aceitar um conjunto de provas que o INSS recusou administrativamente, incluindo prova testemunhal — depoimentos de vizinhos, parentes e conhecidos que confirmem o trabalho no campo. A jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que a prova documental serve como início de prova material, que pode ser complementada por testemunhas.
E o cônjuge que trabalhou na roça?
O cônjuge ou companheiro que trabalhou em regime de economia familiar também tem direito à aposentadoria rural, mesmo que os documentos estejam em nome do marido ou da esposa. O STJ reconhece que o trabalho rural da família é conjunto e que ambos os cônjuges fazem jus ao benefício.
