O STJ reconheceu, no Tema 1291, que o contribuinte individual não cooperado pode obter o reconhecimento de tempo especial, desde que comprove exposição habitual a agentes nocivos à saúde.

Essa decisão é muito importante para profissionais autônomos como médicos, dentistas, mecânicos, eletricistas, soldadores, pintores, profissionais da saúde, trabalhadores expostos a ruído, produtos químicos, vírus, bactérias, agentes biológicos ou condições prejudiciais à saúde.

A aposentadoria especial exige análise técnica dos documentos, períodos trabalhados, contribuições ao INSS, CNIS, laudos, PPP, LTCAT e demais provas da atividade exercida.

Atendimento em Direito Previdenciário, aposentadoria especial, INSS, planejamento previdenciário, revisão de aposentadoria, benefício por incapacidade, aposentadoria do autônomo e reconhecimento de atividade especial.