Você sabia que o INSS pode ter calculado seu benefício com um valor menor do que você tem direito? Erros em aposentadorias, pensões por morte e auxílios são muito mais frequentes do que a maioria dos segurados imagina. A boa notícia é que existe um instrumento jurídico para corrigir isso: a revisão de benefício previdenciário.
Por que o INSS erra no cálculo dos benefícios?
O INSS processa mais de 35 milhões de benefícios ativos no Brasil. Com esse volume, erros acontecem com frequência. Os mais comuns são: exclusão de salários de contribuição da média, não reconhecimento de vínculos empregatícios, descarte indevido de contribuições, aplicação incorreta do fator previdenciário, não conversão de períodos de atividade especial em tempo comum e não observância das regras de transição mais favoráveis ao segurado.
Como saber se meu benefício está errado?
O primeiro passo é solicitar a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício diretamente no INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Esses documentos mostram quais salários foram utilizados na média, qual período foi reconhecido e como o valor foi calculado. Em seguida, compare com o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para verificar se todos os vínculos e contribuições foram incluídos. Qualquer divergência pode indicar um erro passível de revisão.
Quais erros podem ser corrigidos?
- Salários de contribuição não incluídos na média
- Vínculos empregatícios não reconhecidos pelo INSS
- Contribuições como autônomo ou contribuinte individual não computadas
- Períodos de atividade especial não convertidos em tempo comum
- Fator previdenciário calculado com dados incorretos
- Regras de transição mais favoráveis não aplicadas
- Coeficiente de cálculo aplicado abaixo do correto
- Atividade rural não reconhecida
- Tempo de serviço público não computado
Qual é o prazo para pedir a revisão?
O prazo geral para revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos a partir da concessão do benefício, conforme o Decreto 3.048/99 e o entendimento consolidado do STJ. Existem teses específicas com prazos próprios. Por isso, é fundamental agir assim que houver suspeita de erro — quanto antes, maior o valor das diferenças atrasadas a receber, acrescidas de correção monetária e juros.
É possível receber as diferenças atrasadas?
Sim. Quando a revisão é procedente, o segurado tem direito ao pagamento das diferenças entre o valor que recebeu e o valor correto. Em ações judiciais, os valores são pagos por meio de precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), dependendo do montante. O escritório Alves & Caldas realiza análise técnica completa para identificar se o INSS calculou corretamente o seu benefício.
