O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) são os dois documentos mais importantes para quem busca o reconhecimento da atividade especial e a concessão da aposentadoria especial pelo INSS. Sem eles, o pedido quase sempre é negado — mesmo que o trabalhador tenha passado décadas exposto a agentes nocivos.

O PPP é um formulário padronizado pelo INSS que deve ser preenchido pelo empregador ao término do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador. Ele descreve as atividades exercidas, os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho (ruído, agentes químicos, biológicos, físicos), os equipamentos de proteção utilizados e os resultados das avaliações ambientais. É o documento principal que o INSS exige para reconhecer o tempo de atividade especial.

O LTCAT é um laudo elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que descreve as condições ambientais do trabalho na empresa. Ele deve conter a metodologia utilizada para medir os agentes nocivos, os resultados das medições e a conclusão sobre a exposição habitual e permanente do trabalhador. O LTCAT embasa o PPP e é exigido pelo INSS para comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos.

A obrigação de fornecer o PPP é do empregador. Ele deve entregar o documento gratuitamente ao trabalhador quando do encerramento do contrato de trabalho ou quando solicitado. A recusa em fornecer o PPP é ilegal e pode ser combatida judicialmente. O escritório Alves & Caldas tem experiência em ações específicas para obrigar empregadores a fornecer o PPP.

Se a empresa fechou, o trabalhador pode buscar o PPP no sindicato da categoria, em outros documentos como fichas de controle médico (PCMSO), laudos de segurança do trabalho, contratos de trabalho e depoimentos de colegas. Em casos de empresas extintas, a jurisprudência admite a comprovação da atividade especial por outros meios de prova.