A usucapião é um instituto jurídico que permite ao possuidor de um imóvel adquirir a propriedade após cumprir determinados requisitos de tempo e forma de posse. É uma das formas mais importantes de regularização fundiária no Brasil, especialmente para quem mora em imóvel sem escritura há muitos anos.

• <strong>Usucapião Ordinária:</strong> 10 anos de posse contínua, com justo título e boa-fé (5 anos se o imóvel for moradia ou produtivo)
• <strong>Usucapião Extraordinária:</strong> 15 anos de posse contínua e ininterrupta (10 anos se o imóvel for moradia habitual ou produtivo)
• <strong>Usucapião Especial Urbana:</strong> 5 anos de posse, imóvel de até 250m², moradia própria, sem outro imóvel
• <strong>Usucapião Especial Rural:</strong> 5 anos de posse, imóvel de até 50 hectares, moradia e produção, sem outro imóvel
• <strong>Usucapião Familiar:</strong> 2 anos de posse exclusiva após abandono do lar pelo cônjuge, imóvel de até 250m²
• <strong>Usucapião Extrajudicial:</strong> Processo em cartório, sem necessidade de ação judicial, quando há concordância de todos os interessados

Para qualquer modalidade de usucapião, é necessário: (1) posse do imóvel — exercício de fato dos poderes inerentes à propriedade; (2) tempo mínimo de posse, que varia conforme o tipo; (3) posse mansa e pacífica — sem oposição do proprietário; (4) posse contínua e ininterrupta; e (5) animus domini — intenção de ser dono.

A usucapião pode ser reconhecida pela via judicial (ação de usucapião na Justiça Estadual) ou extrajudicial (em cartório de registro de imóveis). A via extrajudicial é mais rápida e menos custosa, mas exige a concordância de todos os confrontantes (vizinhos) e do proprietário registral. Na via judicial, o processo pode demorar de 2 a 5 anos, mas é possível obter a propriedade mesmo sem a concordância dos interessados.

• Planta e memorial descritivo do imóvel
• Certidão de matrícula do imóvel no cartório de registro
• Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, contratos)
• Declarações de vizinhos confirmando a posse
• Certidões negativas do requerente